O Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP), coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) busca garantir que os órgãos da administração pública no estado de Goiás operem de acordo com valores morais e legais, agindo em torno de quatro eixos - ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.
Enquanto os eixos I e II do PCP estabelecem parâmetros de ação e conduta para assegurar um serviço ético e transparente à sociedade, o Eixo III visa identificar desvios e responsabilizar aqueles que ajam fora desses padrões.
O Eixo III – Responsabilização é de extrema importância na atividade pública, uma vez que coíbe práticas que vão contra a ética que deve nortear a conduta dos gestores públicos e responsabiliza aqueles que fazem má utilização de recursos ou cometem alguma ilegalidade.
Dessa forma, o Eixo III compreende as atividades correcionais, os canais de denúncias de irregularidades e, para tanto, é necessário que haja mecanismos de monitoramento, incentivo à denúncia de irregularidades e mecanismos destinados à proteção de denunciantes.
(Comunicação Setorial|UEG)